Política de Privacidade

VICENT SOLUCOES TI LTDA · CNPJ 53.183.462/0001-58

Esta Política de Privacidade descreve como a VICENT SOLUCOES TI LTDA ("DottSign", "nós", "nosso" ou "nossa"), empresa registrada no Brasil (CNPJ 53.183.462/0001-58), coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais quando você usa a plataforma DottSign (site, aplicação web, aplicativo móvel, canal de assinatura via WhatsApp e integrações com aplicativos de IA conectados, quando disponíveis). Aplica-se a todos os usuários no mundo e foi elaborada para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD — Regulamento 2016/679).

1. Identidade do Controlador e Contato

Controlador de Dados: VICENT SOLUCOES TI LTDA CNPJ: 53.183.462/0001-58 Sede: Brasil Encarregado de Proteção de Dados (DPO — LGPD Art. 41): dpo@dottsign.com Solicitações gerais de privacidade: privacy@dottsign.com Notificações legais: legal@dottsign.com Responderemos às solicitações dos titulares dentro dos prazos legais aplicáveis, incluindo até 15 dias úteis quando aplicável pela LGPD ou até 30 dias corridos quando aplicável pelo RGPD, conforme o caso.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados de Conta e Identidade

Nome completo (opcional no cadastro; exigido para assinatura).
Endereço de e-mail (obrigatório).
Senha (armazenada de forma segura; o texto simples nunca é armazenado).
Foto de perfil — enviada voluntariamente ou obtida via Google OAuth.
Identificador e dados de perfil do Google, ao optar pelo login com Google.
Preferência de idioma.

2.2 Dados de Autenticação e Segurança

Segredo de autenticação de dois fatores (2FA) e códigos de backup, armazenados de forma segura.
Tokens de sessão armazenados no servidor com prazo de validade.
Tokens de redefinição de senha (curta validade).
Aplicativo móvel: um sinalizador indicando se o bloqueio biométrico está ativado. A autenticação biométrica é processada inteiramente no dispositivo pelo sistema operacional. Nenhum dado biométrico chega aos nossos servidores.

2.3 Dados de Contratos e Documentos

Arquivos PDF enviados ou importados por você, armazenados de forma criptografada na AWS S3.
Título, descrição, tags, categoria, status e datas de validade dos contratos.
Texto extraído dos PDFs, utilizado para fornecer recursos de processamento e análise por IA.
Um hash criptográfico de cada documento enviado, para verificação de integridade.

2.4 Dados de Assinatura e Auditoria

Nome digitado utilizado como assinatura eletrônica.
Endereço IP e informações do navegador no momento da assinatura.
Registro de data/hora da assinatura, verificado por uma autoridade de carimbo de tempo.
Valor da assinatura criptográfica e certificado associado.
Um hash criptográfico do PDF assinado.
Endereço de e-mail de signatários externos (não cadastrados).
Registros de verificação por código único para sessões de assinatura.

2.5 Dados de Análise por IA

O texto extraído do documento pode ser enviado à Groq, Inc. (EUA) para inferência por IA, incluindo categorização, resumo, análise de cláusulas e perguntas e respostas, quando você utiliza os recursos de IA do DottSign.
Esse processamento é realizado exclusivamente para fornecer a funcionalidade de IA solicitada por você. Nem o DottSign nem a Groq utilizam dados de clientes do DottSign para criar, treinar, ajustar ou melhorar modelos generalizados de inteligência artificial ou aprendizado de máquina.
Os resultados da análise por IA, como categorias, resumos e sinalizadores de cláusulas, são armazenados em nossos servidores e vinculados ao contrato correspondente.
Os controles aplicáveis de tratamento de dados da Groq regulam qualquer processamento ou registro temporário associado às solicitações de inferência por API. O DottSign não autoriza a Groq a utilizar dados de clientes do DottSign para treinamento ou melhoria de modelos generalizados.

2.6 Dados de Faturamento e Assinatura

ID de cliente Stripe e identificadores de assinatura/preço.
Status da assinatura e data de término do período vigente.
Não armazenamos números de cartão brutos nem credenciais de pagamento completas — todo o processamento de pagamentos é realizado pela Stripe, Inc.

2.7 Dados de Organização

Nome da organização, slug de URL e logotipo opcional.
Funções dos membros nas organizações a que você pertence.

2.8 Dados Técnicos e de Uso

Entradas do log de auditoria (tipo de ação, recurso, endereço IP, data/hora) para fins de segurança e comprovação legal.
Conteúdo de notificações no aplicativo e status de leitura.
Contadores de uso (contratos criados, perguntas de IA utilizadas) para controle de limites do plano.
Tokens OAuth da Salesforce (armazenados criptografados) caso você ative a integração com a Salesforce.
Com seu consentimento, a aplicação web e o aplicativo móvel coletam visualizações de recursos, ações e seus resultados (como concluído, falhou ou bloqueado), por meio do Google Analytics e do Firebase Analytics, respectivamente. Os eventos podem incluir plataforma, plano, idioma, duração, contagens de itens e códigos técnicos limitados de erro. Utilizam identificadores de navegador ou instância do aplicativo e de sessão e, quando você está conectado, o ID interno da sua conta. Esses identificadores são pseudônimos, não anônimos. Os eventos de análise de uso excluem conteúdo e títulos de documentos, nomes, e-mails, telefones, senhas, códigos de verificação e tokens de assinatura ou OAuth; endereços de páginas privadas da web são substituídos por endereços genéricos de recursos.

2.9 Dados do Google Drive (Somente Web — Opcional)

O que acessamos: Quando você opta por importar um PDF do Google Drive, solicitamos um token de acesso OAuth 2.0 de curta duração com o escopo drive.file e abrimos a janela do Seletor (Picker) do próprio Google, onde você navega e seleciona um arquivo. Nunca vemos nem solicitamos uma lista do conteúdo do seu Drive — o Picker do Google cuida da navegação e busca inteiramente do lado dele. Após sua seleção, baixamos o conteúdo binário apenas do PDF escolhido.
Finalidade: Exclusivamente para permitir que você importe o PDF selecionado como documento de contrato no DottSign. Se posteriormente você utilizar os recursos de IA do DottSign nesse contrato, o texto extraído poderá ser enviado à Groq exclusivamente para fornecer a funcionalidade de IA solicitada.
Armazenamento: O token de acesso OAuth é mantido apenas na memória do navegador durante a importação e nunca é transmitido nem armazenado em nossos servidores. O PDF selecionado é armazenado de forma criptografada na AWS S3 como um contrato do DottSign. Não mantemos outros metadados do Google Drive.
Processamento por IA de terceiros: Quando os recursos de IA são utilizados em um documento importado do Google Drive, o texto extraído desse documento pode ser transmitido à Groq, Inc. exclusivamente para fornecer a funcionalidade de IA solicitada no DottSign. Nem o DottSign nem a Groq utilizam dados de usuários do Google Workspace ou Google Drive, incluindo dados brutos, agregados, anonimizados ou derivados, para criar, treinar, ajustar ou melhorar modelos generalizados de inteligência artificial ou aprendizado de máquina.
Escopo utilizado: https://www.googleapis.com/auth/drive.file (acesso por arquivo, limitado aos arquivos que você seleciona explicitamente pelo Picker do Google ou que o próprio DottSign cria; sem acesso permanente ao seu Drive, sem permissões de escrita, exclusão ou compartilhamento além dessas).
Sem acesso em segundo plano: O acesso ao Drive ocorre exclusivamente em resposta a uma ação explícita do usuário (ao clicar em “Importar do Google Drive”). Não acessamos seu Drive em nenhum outro momento.
Revogar o acesso: Você pode revogar esse acesso a qualquer momento na página de permissões da sua Conta Google (myaccount.google.com/permissions) sem afetar sua conta no DottSign.

2.10 Dados de Comunicação via WhatsApp (planos PRO e ENTERPRISE)

Número de telefone do signatário: Coletado quando o titular de um contrato convida um signatário pelo WhatsApp. Armazenado em nosso banco de dados vinculado ao campo de assinatura e ao registro de mensagem WhatsApp correspondente.
Estado da sessão de assinatura via WhatsApp: Uma sessão temporária é criada quando o signatário inicia o fluxo de assinatura nativo pelo WhatsApp. Ela armazena o nome, o e-mail, o estado de verificação de identidade e o progresso da assinatura. As sessões expiram automaticamente após 30 minutos de inatividade.
Registros de mensagens WhatsApp: Cada mensagem WhatsApp enviada (convite de assinatura, OTP, entrega de documento) gera um registro contendo o número de telefone do signatário, o status de entrega e o ID externo da mensagem retornado pelo provedor de WhatsApp. Esse registro é retido junto ao campo de assinatura.
Coleta de identidade via WhatsApp Flows: Quando o signatário preenche o formulário de identidade no WhatsApp (e-mail e nome completo), esses dados são recebidos pelo nosso servidor por meio da Meta WhatsApp Cloud API e utilizados exclusivamente para verificar a identidade do signatário e pré-preencher o registro de assinatura.

2.11 Dados de Verificação de Identidade (Didit)

Quando você verifica sua própria identidade ou um titular de contrato exige que um signatário faça isso, o fluxo de verificação hospedado pela Didit pode tratar imagens de documento oficial de identidade, informações extraídas do documento (que podem incluir nome, data de nascimento, número do documento, país emissor e validade), selfie ou imagem facial e sinais de prova de vida ou comparação facial. As verificações e os dados solicitados dependem da configuração daquela sessão.
O DottSign recebe e armazena dados limitados de verificação e vinculação: e-mail ou hash do e-mail da conta ou do signatário, identificadores de sessão e fluxo da Didit, URL da sessão hospedada, tipo de documento, status, datas de verificação e validade e um motivo limitado da decisão que não contenha dados do documento, quando fornecido. Não armazenamos intencionalmente as imagens originais do documento ou da selfie, número do documento, data de nascimento, modelo facial ou o conteúdo completo da decisão da Didit em nosso registro de verificação de identidade.
Utilizamos os dados de verificação para confirmar identidade, ajudar a prevenir fraude e personificação, vincular uma verificação concluída a uma conta ou contrato e aplicar uma exigência solicitada pelo titular do contrato ou por um fluxo de trabalho. A Didit trata as evidências enviadas por meio do serviço hospedado, conforme seu aviso de verificação e o contrato de serviço aplicável. Consulte os Termos para Usuários Finais e o Aviso de Privacidade de Verificação da Didit.
Os resultados podem ser Aprovado, Recusado ou Em análise. Em análise significa que a provedora ainda não retornou um resultado final. Uma verificação obrigatória ainda não resolvida pode impedir o signatário de concluir a assinatura; o titular do contrato pode ter a opção de dispensar a exigência, e essa ação é registrada na trilha de auditoria do contrato.

2.12 Aplicativos de IA Conectados (MCP)

Se você conectar um aplicativo externo de IA, como Claude, Cursor ou outro cliente MCP compatível, o DottSign armazena detalhes da conexão, como nome registrado do aplicativo e endereços de redirecionamento, permissões concedidas, datas de conexão e revogação, último uso e hashes dos tokens OAuth. Não armazenamos os tokens de acesso ou atualização em texto simples após emiti-los.
Ao usar o aplicativo conectado, ele pode solicitar os dados do DottSign permitidos pelas permissões concedidas. Conforme as ferramentas usadas, isso pode incluir títulos e detalhes dos contratos, texto extraído dos contratos, nomes, e-mails e status de assinatura dos signatários, obrigações, notificações, histórico de renovações e uso do plano. Ações de criação, edição e envio para assinatura exigem as respectivas permissões e são realizadas na sua conta DottSign.
As informações retornadas ao aplicativo conectado passam a ser tratadas pelo aplicativo e por sua provedora conforme os próprios avisos de privacidade. Não controlamos se nem como essa provedora retém ou utiliza as informações recebidas. Consulte os termos do aplicativo antes de conectá-lo. Você pode revogar uma conexão no DottSign; a revogação impede acessos futuros, mas não exclui cópias que o aplicativo externo já possa ter armazenado.

3. Base Legal para o Tratamento

3. Base Legal para o Tratamento
Finalidade do tratamento	Base legal LGPD (Art. 7/11)	Base legal RGPD (Art. 6)
Prestação da plataforma e execução do contrato	Execução de contrato (Art. 7, V)	Execução de contrato (Art. 6(1)(b))
Autenticação, segurança e prevenção a fraudes	Interesse legítimo / obrigação legal (Art. 7, II/IX)	Interesses legítimos (Art. 6(1)(f))
Geração de registros criptográficos de assinatura	Obrigação legal / contrato (Art. 7, II/V)	Obrigação legal / Contrato (Art. 6(1)(b/c))
Envio de e-mails transacionais (OTP, notificações)	Execução de contrato (Art. 7, V)	Contrato (Art. 6(1)(b))
Análise de documentos por IA	Interesse legítimo (Art. 7, IX)	Interesses legítimos (Art. 6(1)(f))
Importação de arquivo do Google Drive (opcional, iniciada pelo usuário)	Consentimento (Art. 7, I)	Consentimento (Art. 6(1)(a))
Processamento de pagamentos via Stripe	Execução de contrato (Art. 7, V)	Contrato (Art. 6(1)(b))
Retenção de logs de auditoria para fins legais	Obrigação legal (Art. 7, II)	Obrigação legal (Art. 6(1)(c))
Análise de uso do site e da aplicação web (opcional, com identificadores pseudônimos)	Consentimento (Art. 7, I)	Consentimento (Art. 6(1)(a))
Análise de uso do aplicativo móvel (opcional, Firebase, vinculada ao ID da conta)	Consentimento (Art. 7, I)	Consentimento (Art. 6(1)(a))
Comunicações de marketing (opcional)	Consentimento (Art. 7, I)	Consentimento (Art. 6(1)(a))
Envio de mensagens WhatsApp (convites de assinatura, OTPs, entrega de documentos) via canal WhatsApp	Execução de contrato (Art. 7, V)	Execução de contrato (Art. 6(1)(b))
Coleta de identidade via WhatsApp (e-mail e nome via WhatsApp Flows)	Execução de contrato (Art. 7, V)	Execução de contrato (Art. 6(1)(b))
Verificação de identidade e prevenção a fraudes (pode envolver dados biométricos sensíveis)	A base aplicável e qualquer condição exigida para dados sensíveis dependem da solicitação e do fluxo de verificação; quem solicita deve ter autoridade e base legal. Consulte o aviso apresentado para a verificação ou fale com nosso Encarregado.	A base aplicável depende do contexto e do fluxo de verificação; consulte o aviso apresentado para a verificação ou fale com nosso Encarregado.
Atribuição de campanhas no cadastro (parâmetros UTM limitados)	A base aplicável depende do contexto e dos requisitos de cookies; consulte as Seções 4 e 8.	A base aplicável depende do contexto e dos requisitos de cookies; consulte as Seções 4 e 8.
Fornecimento de conexões MCP autorizadas pelo usuário e registros de acesso	Prestação do recurso e proteção do serviço, conforme aplicável ao tratamento; consulte as Seções 4 e 5.	Prestação do recurso e proteção do serviço, conforme aplicável ao tratamento; consulte as Seções 4 e 5.

4. Como Utilizamos os Seus Dados Pessoais

Criação e gerenciamento da sua conta e participações em organizações.
Processamento de assinaturas eletrônicas e geração de documentos PDF com lacre criptográfico.
Envio de e-mails de solicitação de assinatura, códigos únicos e cópias de documentos assinados aos signatários.
Execução de análise por IA nos seus documentos (resumo, categorização, extração de cláusulas, perguntas e respostas).
Importação de um PDF que você seleciona no Google Drive (somente web, mediante solicitação explícita) e armazenamento como documento de contrato.
Quando solicitado por você, envio do texto extraído de um documento importado à Groq exclusivamente para fornecer a funcionalidade de IA do DottSign.
Envio de convites de assinatura, prompts de coleta de identidade, códigos OTP de verificação e documentos PDF assinados aos signatários pelo canal WhatsApp, quando utilizado (planos PRO e ENTERPRISE).
Processamento de pagamentos de assinatura e gerenciamento de direitos do plano.
Manutenção de logs de auditoria para fornecer prova legal de eventos de assinatura.
Envio de notificações no aplicativo e, se aceito, notificações por e-mail sobre eventos de contrato.
Aplicação dos limites de uso conforme o plano de assinatura.
Aprimoramento da plataforma por meio de relatórios agregados derivados de análises opcionais de uso com identificadores pseudônimos.
Entendimento de quais recursos da web e do aplicativo móvel são usados e onde as ações têm sucesso ou falham, com eventos baseados em consentimento que podem ser vinculados ao ID interno da sua conta. Recusar ou revogar a análise opcional não impede o uso da plataforma.
Execução de verificações de identidade solicitadas para uma conta ou contrato e retenção de resultados limitados e metadados de vinculação necessários para operar a verificação e registrar seu resultado.
Atribuição de um cadastro à primeira e à campanha mais recente indicadas por parâmetros UTM, para entender quais campanhas geram cadastros.
Fornecimento de conexões autorizadas pelo usuário a aplicativos externos de IA via MCP e registro das permissões e eventos de segurança necessários para operar e gerenciar essas conexões.
Cumprimento de leis aplicáveis, ordens judiciais e obrigações regulatórias.

5. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

5.1 Suboperadores e Serviços de Terceiros

AWS (Amazon Web Services): armazenamento criptografado de documentos e entrega de e-mails. A infraestrutura da AWS pode estar localizada no Brasil ou nos EUA, conforme a configuração.
Stripe, Inc. (EUA): processamento de pagamentos e gerenciamento de assinaturas.
Google LLC (EUA): autenticação opcional baseada em OAuth; na plataforma web, importação opcional de arquivos do Google Drive (somente leitura, iniciada pelo usuário, token de acesso nunca armazenado em nossos servidores); Google Tag Manager / Google Analytics para análise do site e do produto web baseada em consentimento; e Firebase Analytics para eventos de uso do aplicativo móvel baseados em consentimento. Os eventos do produto podem ser vinculados ao ID interno da sua conta. Consulte a Política de Privacidade do Google.
Groq, Inc. (EUA): provedor terceirizado de inferência por IA utilizado para fornecer os recursos de análise de contratos do DottSign. O texto extraído dos documentos pode ser transmitido à Groq quando a funcionalidade de IA é solicitada pelo usuário. O DottSign não autoriza a Groq a utilizar dados de clientes para criar, treinar, ajustar ou melhorar modelos generalizados de inteligência artificial ou aprendizado de máquina.
Salesforce (integração opcional): se você ativar a integração com a Salesforce, seus tokens OAuth e metadados selecionados de contratos serão compartilhados com os servidores da Salesforce.
Meta Platforms, Inc. (EUA) — WhatsApp Cloud API (planos PRO e ENTERPRISE): Quando o canal de assinatura via WhatsApp é utilizado, números de telefone, títulos de contratos, nomes e e-mails de signatários são transmitidos à Meta via WhatsApp Cloud API para entrega de templates de convite de assinatura, WhatsApp Flows interativos (coleta de identidade), códigos OTP e documentos PDF assinados. A Meta processa esses dados como operadora nos termos do nosso contrato comercial do WhatsApp. A política de dados da Meta se aplica: business.whatsapp.com/privacy.
Didit — provedora de verificação de identidade: Quando uma verificação é solicitada, a sessão pode enviar à Didit imagens de documentos de identidade e dados extraídos, selfie ou imagem facial e sinais de prova de vida ou comparação facial, conforme as verificações configuradas. A Didit retorna uma decisão e metadados limitados de verificação ao DottSign. O Aviso de Privacidade de Verificação da Didit descreve o tratamento de dados de verificação. Os locais de tratamento e as configurações de retenção da provedora dependem de sua configuração e do contrato de serviço. Entre em contato com privacy@dottsign.com para obter informações sobre o arranjo aplicável à verificação.
Aplicativos externos de IA conectados via MCP: Quando você conecta um aplicativo de IA e usa as ferramentas do DottSign, os dados solicitados do DottSign ficam disponíveis para esse aplicativo e sua provedora. Você seleciona e autoriza o aplicativo, e os avisos de privacidade próprios dele regem o tratamento posterior. Essas provedoras não são consideradas suboperadoras do DottSign apenas por você conectá-las.

5.2 Transferências Internacionais de Dados

Somos uma empresa brasileira (LGPD Art. 33). As transferências de dados pessoais para países terceiros, incluindo os EUA para Stripe, Groq, Google, AWS e Meta, são realizadas utilizando as salvaguardas legais e mecanismos de transferência aplicáveis exigidos pela LGPD e, quando aplicável, pelo RGPD. Uma verificação da Didit também pode envolver tratamento fora do seu país. O mecanismo de transferência e as salvaguardas aplicáveis dependem da configuração da provedora e do contrato vigente; entre em contato com privacy@dottsign.com para obter informações sobre a transferência aplicável à verificação.
Quando as transferências se baseiam em decisão de adequação, certificação, salvaguardas contratuais ou outro mecanismo legalmente reconhecido do destinatário, mantemos a documentação aplicável em nossos registros.

5.3 Divulgação a Autoridades

Podemos divulgar dados pessoais a tribunais, autoridades policiais ou regulatórias (incluindo a ANPD) quando exigido por lei aplicável ou processo legal válido.
Notificaremos os titulares afetados sobre tais divulgações quando legalmente permitido.

5.4 Divulgação de Uso Limitado da API do Google

O uso, pelo DottSign, das informações recebidas das APIs do Google Workspace está em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
As informações da Conta Google obtidas por meio do Login com Google, como nome, endereço de e-mail, foto de perfil e identificadores da conta Google, são utilizadas exclusivamente para criar e autenticar sua conta DottSign e fornecer a funcionalidade de login solicitada. Não utilizamos essas informações para publicidade, não as vendemos e não as transferimos a terceiros para finalidades não relacionadas à prestação do serviço DottSign.
Os dados do Google Drive obtidos por meio da integração opcional com o escopo drive.file são utilizados exclusivamente para permitir que você selecione e importe um PDF para o DottSign. O acesso ocorre somente após sua solicitação explícita e apenas para o arquivo que você seleciona pelo Picker do próprio Google.
Quando você utiliza os recursos de IA do DottSign em um documento importado do Google Drive, o texto extraído desse documento pode ser transferido à Groq, Inc. exclusivamente para fornecer a funcionalidade de IA solicitada por você. Essa transferência é necessária para fornecer um recurso do DottSign voltado diretamente ao usuário e não é realizada para qualquer finalidade não relacionada.
Nem o DottSign nem seu provedor de IA terceirizado, Groq, utilizam dados de usuários do Google Workspace ou Google Drive, incluindo dados brutos, agregados, anonimizados ou derivados, para criar, treinar, ajustar ou melhorar modelos generalizados de inteligência artificial ou aprendizado de máquina.
Dados de usuários do Google Workspace ou Google Drive não são utilizados para publicidade, determinação de capacidade de crédito, finalidades de empréstimo, nem vendidos a corretores de dados ou outros terceiros.
Os eventos de análise do produto web e móvel descritos na Seção 2.8 são coletados independentemente do Google Sign-In e do Google Drive. Descrevem o uso dos recursos do DottSign e não incluem dados de perfil do Google Sign-In nem conteúdo de arquivos do Google Drive.

6. Retenção de Dados

6. Retenção de Dados
Categoria de dados	Período de retenção	Justificativa
Dados de perfil da conta	Anonimizados no local quando você exclui sua conta; veja o registro de identidade de conta excluída abaixo	Prestação do serviço; interesse legítimo (LGPD)
Documentos de contrato e registros de assinatura	Mantidos após a exclusão da conta; excluídos por solicitação, exceto quando uma trilha de auditoria precisa ser mantida por pelo menos 5 anos	Obrigação de prova legal
Registro de identidade de conta excluída (e-mail, nome, telefone, identificadores de login)	Mantido criptografado e separado por 5 anos após a exclusão da conta e, então, apagado permanentemente	Verificar a identidade de um ex-usuário caso ele nos contate posteriormente sobre um contrato que assinou, e defender as trilhas de auditoria de contratos assinados (MP 2.200-2/2001, Lei 9.492/1997)
Logs de auditoria	5 anos a partir da data do evento	Conformidade legal e regulatória
Registros de faturamento	5 anos a partir da transação	Requisitos fiscais e contábeis brasileiros
Resultados de análise por IA	Excluídos com o contrato associado	Dados derivados; sem retenção independente
Tokens de sessão e atualização	Curta validade; revogados no logout ou expiração	Segurança de autenticação
Tokens de redefinição de senha	Curta validade a partir da geração	Segurança
Códigos únicos para assinatura	Curta validade a partir da geração	Segurança
Sessões de assinatura via WhatsApp (estado temporário)	30 minutos (expiração automática)	Segurança — desnecessários após a conclusão ou expiração da sessão
Registros de mensagens WhatsApp (telefone, status de entrega, ID externo da mensagem)	Retidos com o campo de assinatura; excluídos junto com os dados do contrato	Trilha de auditoria do evento de assinatura
Registros de verificação de identidade e vinculação mantidos pelo DottSign	Resultados limitados e metadados da sessão são mantidos enquanto forem necessários para fornecer ou reutilizar a verificação, apoiar o contrato e sua trilha de auditoria e cumprir obrigações legais. Atualmente, não há um prazo automático fixo de exclusão definido para esses registros. Você pode perguntar sobre um registro específico ou solicitar sua exclusão; obrigações legais e de comprovação contratual podem limitar a exclusão.	Prestação da verificação, prevenção a fraudes, comprovação contratual e obrigações legais
Registros de conexão e autorização MCP	Detalhes da conexão e registros com hashes dos tokens são mantidos enquanto a conexão estiver ativa e podem ser mantidos após a revogação quando necessário para segurança e auditoria. A revogação invalida acessos futuros.	Operar o acesso autorizado pelo usuário e proteger a plataforma
Registro de atribuição de campanha no cadastro	O cookie do navegador expira após 90 dias. Se os dados forem recebidos no cadastro, os valores UTM da primeira e da última interação são armazenados com a conta; atualmente, esse registro no banco de dados não tem prazo automático de expiração próprio.	Mensurar cadastros originados por campanhas

7. Medidas de Segurança

Implementamos os seguintes controles técnicos e organizacionais (LGPD Art. 46; RGPD Art. 32):

Criptografia em repouso para todos os documentos armazenados em nuvem; as chaves de criptografia são gerenciadas separadamente.
Hash seguro para senhas e tokens.
Criptografia em trânsito para todo o tráfego de API e web.
Assinaturas criptográficas e verificação de carimbo de tempo para registros de assinatura com validade legal.
Controles de acesso baseados em função (administrador, gerente, signatário, visualizador).
Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas.
Bloqueio biométrico no aplicativo móvel (somente no dispositivo; nenhum dado biométrico é transmitido).
Tokens de sessão de curta duração com rotação no lado do servidor.
Log de auditoria completo de todas as ações sensíveis.
Armazenamento seguro de tokens no aplicativo móvel, utilizando o armazenamento seguro fornecido pelo sistema operacional.
Sessões de assinatura via WhatsApp: identidade verificada por OTP de e-mail antes de qualquer assinatura ser aplicada; sessões expiram automaticamente após 30 minutos de inatividade e são excluídas do banco de dados após o vencimento. Nenhuma credencial de assinatura é armazenada nos servidores do WhatsApp ou da Meta.

8. Cookies e Armazenamento Local

Aplicação web do produto — cookies estritamente necessários: definimos um cookie seguro e gerenciado pelo servidor contendo o token de sessão. Esse cookie é necessário para manter sua sessão autenticada e não pode ser desativado sem impedir o login.
Aplicação web do produto — análise opcional de uso: com seu consentimento, o Google Analytics pode usar cookies de análise e identificadores de navegador/sessão para medir o uso dos recursos e seus resultados. Nosso contêiner do Google Tag Manager é carregado com os sinais de consentimento inicialmente negados; os eventos do produto DottSign são enviados somente quando o consentimento de análise é concedido. Endereços de páginas privadas, conteúdo de documentos e dados de contato não são incluídos nesses eventos do produto. Desativamos os sinais de personalização de anúncios no produto, e o produto autenticado não carrega o Meta Pixel. Você pode permitir ou recusar a análise no aviso de consentimento e alterar sua escolha em “Preferências de análise” no aplicativo web.
Site institucional (nosso site público) — consentimento de cookies: na sua primeira visita, um banner de cookies permite Aceitar todos, Rejeitar não essenciais ou Gerenciar preferências por categoria (Análise, Marketing). Os cookies estritamente necessários estão sempre ativos. O Google Tag Manager é carregado com os sinais de consentimento inicialmente negados; os eventos opcionais de análise do DottSign e os cookies de análise exigem consentimento de análise, e o Meta Pixel só é carregado após consentimento de marketing; o cookie separado de atribuição de cadastro descrito abaixo é atualmente definido quando há parâmetros de campanha e não é controlado por essas opções. Você pode alterar suas preferências de tags a qualquer momento pelo link “Preferências de Cookies” no rodapé do site.
Site institucional — cookies de análise (opt-in): o Google Tag Manager gerencia nossas tags de análise com o consentimento de análise inicialmente negado. Com seu consentimento, o Google Analytics utiliza cookies de análise para entender o tráfego e as interações no site, incluindo visualizações de páginas de ajuda e preços, e melhorar o site.
Site institucional — cookies de marketing e conversões (opt-in): com seu consentimento, carregamos o Meta (Facebook) Pixel para medir o desempenho de anúncios. Também guardamos os identificadores de navegador e clique do Pixel e sua escolha de consentimento na conta durante o cadastro. Se você se cadastrar, iniciar um teste de plano pago ou fizer a primeira compra paga, poderemos enviar à Meta um evento de conversão do servidor com seu e-mail resumido por hash, esses identificadores quando disponíveis e o valor e a moeda da compra. O produto autenticado não carrega o Meta Pixel. Você pode revogar o consentimento de marketing em Preferências de Cookies. Se estiver com a sessão iniciada, também atualizamos a preferência de conversões da sua conta; entre em contato com privacy@dottsign.com para revogar o consentimento da conta quando estiver sem sessão.
Site institucional e aplicativo web — cookie de atribuição de cadastro: quando o endereço de uma página contém parâmetros UTM de campanha, armazenamos os primeiros e os valores mais recentes de origem, mídia, campanha, termo, conteúdo e nosso identificador de conceito de campanha em um cookie próprio ds_utm no domínio DottSign por até 90 dias. Usamos esses valores limitados para atribuir um cadastro posterior a uma campanha. Esse cookie não captura IDs de clique nem é usado para redirecionamento de anúncios. No cadastro, os valores podem ser armazenados junto à sua conta para mensuração de campanhas; atualmente, esse registro no banco de dados não tem prazo automático de expiração próprio. O cookie de atribuição é atualmente definido quando há parâmetros UTM e não é controlado pelas opções de Análise ou Marketing. Você pode bloqueá-lo ou excluí-lo nas configurações do navegador.
Escolhas de consentimento e revogação: o site e a aplicação web compartilham o cookie de preferências dottsign_consent entre os subdomínios DottSign por até 180 dias. Análise e marketing são escolhas separadas. Recusar a análise interrompe futuros eventos de uso do produto DottSign; para uma conta autenticada, a revogação também remove o contexto temporário de análise no servidor para impedir o envio de eventos pendentes que dependam desse contexto. Isso não apaga automaticamente os dados já enviados; entre em contato com privacy@dottsign.com para solicitar exclusão. O contexto temporário de análise no servidor expira após 24 horas. Os dados de análise mantidos pelo provedor seguem as configurações de retenção aplicáveis do Google Analytics / Firebase; entre em contato conosco para informações sobre as configurações aplicáveis aos seus dados.
Aplicativo móvel — análise opcional de uso: a coleta fica desativada até sua autorização e pode ser alterada em Perfil → Análise de uso. Essa escolha é armazenada localmente e é separada das preferências de cookies da web. O consentimento para publicidade permanece desativado.
Aplicativo móvel — armazenamento seguro: tokens de acesso e de sessão são armazenados no armazenamento seguro do dispositivo, fornecido pelo sistema operacional.
Aplicativo móvel — armazenamento local: cache de metadados de contratos offline e preferência de idioma são armazenados no armazenamento local do dispositivo.

9. Seus Direitos

Nos termos da LGPD (Art. 18) e do RGPD (Arts. 15–22), você tem os seguintes direitos. Para exercê-los, envie um e-mail para privacy@dottsign.com com o e-mail da sua conta. Responderemos dentro do prazo legal aplicável.

Direitos aplicáveis pela LGPD (todos os usuários) e pelo RGPD (usuários da UE/EEE)

Direito de Acesso (Art. 18, I / RGPD Art. 15): obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e receber uma cópia.
Direito de Retificação (Art. 18, III / RGPD Art. 16): corrigir dados imprecisos ou incompletos.
Direito de Exclusão/Apagamento (Art. 18, VI / RGPD Art. 17): solicitar a exclusão dos seus dados, sujeita às obrigações legais de retenção.
Direito à Portabilidade (Art. 18, V / RGPD Art. 20): receber seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
Direito à Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): conhecer as entidades com quem compartilhamos seus dados.
Direito de Oposição / Cancelamento (Art. 18, II / RGPD Art. 21): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo; cancelar comunicações de marketing a qualquer momento.
Direito de Revogar o Consentimento (Art. 8, §5 / RGPD Art. 7(3)): revogar o consentimento para tratamentos baseados em consentimento, sem afetar a licitude dos tratamentos anteriores.
Direito à Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20 / RGPD Art. 22): solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem significativamente você.
Direito de Peticionar à ANPD (Art. 18, VIII): registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).
Apenas RGPD — Direito de Limitação do Tratamento (Art. 18 RGPD): solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
Apenas RGPD — Reclamar junto a uma autoridade supervisora: residentes da UE/EEE podem registrar reclamação junto à autoridade de proteção de dados local.

10. Privacidade de Menores

O DottSign não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso constatemos que coletamos dados de um menor sem o consentimento verificado dos pais ou responsáveis, os excluiremos imediatamente. Entre em contato com privacy@dottsign.com se acreditar que dados de um menor foram coletados.

11. Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, avaliaremos o incidente e realizaremos as notificações à ANPD, a outras autoridades competentes e aos titulares afetados que sejam exigidas pela legislação aplicável, dentro dos respectivos prazos legais. As notificações incluirão as informações exigidas pela legislação aplicável, incluindo, quando pertinente, a natureza do incidente, as categorias de dados afetados, as prováveis consequências e as medidas corretivas adotadas.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você por e-mail e/ou aviso destacado no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência antes de alterações relevantes entrarem em vigor. A política atualizada exibirá uma nova data de vigência. O uso continuado da plataforma após a data de vigência constitui reconhecimento da política atualizada. Para alterações relevantes que afetem tratamentos baseados em consentimento, solicitaremos novo consentimento quando exigido.

13. Contato e Reclamações

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@dottsign.com Solicitações de privacidade: privacy@dottsign.com Notificações legais: legal@dottsign.com ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd Autoridades supervisoras da UE/EEE: edpb.europa.eu/about-edpb/board/members